Música ao vivo em restaurantes: como fazer um bom contrato

A apresentação de música ao vivo é uma das formas mais usadas para atrair clientes. No entanto, é preciso analisar todos os custos e problemas possíveis ao contratar o serviço

Um grande número de empresas do setor de bares e restaurantes adota a música ao vivo como forma de entreter ou atrair clientes. Em algumas, a música é prioritária, fundamental; em outras ela é apenas uma espécie de fundo, destinada a tornar o ambiente mais agradável, às vezes mais romântico. Há também os estabelecimentos que preferem ter músico como empregado (cada vez em menor número), os que contratam regularmente, por meses seguidos, e os que contratam eventualmente. Alguns preferem músico solo, ou duplas, no máximo trios, e outros optam por bandas ou orquestras, orquestras.
Em qualquer caso, sempre é importante combinar detalhes da relação, como direitos e obrigações; valores a serem pagos; como e quando; o que vai acontecer no caso de atraso dos músicos e conseqüentes problemas para a casa; quem deve atender aos órgãos públicos e pagar taxas e tributos; quem se responsabiliza pelo equipamento seu transporte, conservação, conserto (se for o caso); como fica o consumo dos músicos e seus auxiliares; como as partes poderão rescindir o contrato (se assim o desejarem); se é melhor cobrar o valor a ser pago dos músicos cobrando couvert artístico, ingressos ou esperar que o pagamento decorra do maior movimento propiciado pela divulgação.
Se houver vizinhos e o isolamento acústico não for dos melhores, convém combinar minuciosamente o volume do som, pois há músicos que só sabem ou querem se apresentar em tom elevado. Isso pode causar atritos no estabelecimento e também com vizinhos, estimulando- os a chamar a polícia ou órgãos de fiscalização, que, além de multarem, poderão fechar a casa.

Um dos grandes problemas que ocorre se as apresentações se repetirem por muito tempo é a possível reclamação trabalhista e o reconhecimento do vínculo, com conseqüências desastrosas para a casa. Convém deixar claríssimo no contrato que a relação é entre partes autônomas. Para evitar problemas, é ideal não manter os mesmos músicos por muito tempo, realizar o contrato através de empresa regularizada que represente os músicos e pedir nota fiscal ao fazer pagamentos.
Outra questão que deve ser pensada e posta nos custos é o valor a ser cobrado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que pode chegar a mais de 10% da receita obtida com ingressos ou couvert artístico, além de multas, se não se obtiver antes a autorização para uso das músicas. Dessa forma, os artistas que tiverem composições próprias poderão apresentar-se sem ter de pagar essa taxa.
Muitas vezes, a apresentação exige ensaios, passagem de som e instalação de equipamentos. O que é feito horas antes ou até no dia anterior. Nesse caso, o estabelecimento deve disponibilizar o local para os músicos fazerem essa preparação e convém que horários e outras normas também sejam estipuladas.

Se o equipamento é do estabelecimento, isso deve ser colocado no contrato, assim como a relação das partes que o compõem, e a obrigação do contratado devolvê-lo íntegro. Se o equipamento for dos músicos, deve-se colocar que estes são responsáveis por aqueles, inclusive, pelo transporte, manutenção, desaparecimento ou estrago, isentando o estabelecimento de qualquer responsabilidade.
Outro item que deve ser combinado é o que acontecerá caso os músicos atrasem a apresentação, o que sempre causa transtornos para o estabelecimento. Pode-se estipular uma multa por tempo de atraso, descontando do valor total a ser pago, e, se o atraso for por tempo excessivo, o estabelecimento poderá dispensar a apresentação e cobrar multa mais elevada e até indenização por perdas materiais e dano moral.
Que ninguém esqueça que os clientes, embevecidos com a música, tendem a consumir menos. Por esse motivo, um atraso suportável pode ser conveniente, assim como intervalos espaçosos ou até mais de um intervalo. O resultado é uma noite mais agradável ORIENTAÇÃO JURÍDICA Bares&Restaurantes 25 para o cliente, repouso para os músicos e mais faturamento no caixa.

As casas onde há apresentação de música ao vivo, geralmente, são proibidas para menores. Isso deve ser esclarecido aos músicos, vendedores de ingressos, porteiros etc. Muitas vezes as autoridades responsáveis podem conceder um alvará e, nesse caso, o cuidado é para não permitir que o menor tenha acesso a bebidas alcóolicas.

Couvert artístico ou cobrança de ingresso?

O proprietário do estabelecimento deve prever o custo total da apresentação e onde irá buscar recursos. Ele pode cobrar ingressos, couvert ou não cobrar nada, esperando que, do afluxo maior de clientes que poderá advir da apresentação, haverá um aumento de receita suficiente para cobrir esses custos. Ou então, aguardando que os benefícios venham da divulgação do estabelecimento, o que não deixa de ser um ganho.
O couvert artístico ou o ingresso, se forem cobrados, devem ter seu valor exposto em todo o material de divulgação e, no dia, na porta da casa, em lugar visível, para que os clientes não aleguem infração ao Código do Consumidor e se recusem a pagar.
Muitas vezes, há clientes que vão sempre a um mesmo bar, independentemente da música. Há até aqueles que acham que a música só os atrapalha. Então, não é conveniente cobrar couvert artístico, como também não é bom tentar fazê-lo com pessoas que chegam ao fim da apresentação ou saem logo depois que ela se inicia. Isso deve ficar claro no contrato com os músicos, ou seja, que eles não poderão forçar clientes a pagar couvert artístico, se não o desejarem.

Pode-se estipular que cada parte terá direito a isentar um certo número de pessoas do pagamento do couvert e até do ingresso, isenção essa que poderá ajudar a encher a casa ou premiar clientes e amigos. No caso de ingressos, ambas as partes poderão vendê-los antecipadamente e até combinar comissões para quem os vender. Devem estar em contato permanente para não vender mais do que a lotação permite.
Para decidir sobre a cobrança de couvert ou ingresso, é bom conhecer os tributos a serem pagos por cada modalidade. É fora de dúvida que se deve recolher o ISS sobre o valor arrecadado, mas a alíquota pode ser diferente, dependendo da cidade. Previdência e Receita Federal podem aparecer, também, exigindo suas quotas.

Datas boas e ruins

Ao marcar um evento, o empresário deve analisar bem a data, pois os resultados poderão ser frustrantes, se, por exemplo, a apresentação cair na véspera de um feriado prolongado, dia de um grande jogo, final de telenovela ou data de entrega do Oscar.
Há quem ache que, com divulgação intensa, a casa pode registrar um movimento que não existiria caso não houvesse a apresentação. Afinal, onde irá quem não gosta de futebol ou da entrega do Oscar? Para isso, a divulgação tem de ser massiva, para atingir mesmo essas poucas pessoas, que preferirão um outro programa.

Se as apresentações de determinados músicos são rotineiras, isso também ajuda a atrair clientes, pois eles já sabem que, em determinado dia, a apresentação ocorrerá, não sendo atraído pela publicidade. O lado ruim – como, por exemplo, um pianista que toca todas as quartas-feiras durante um ano em determinado restaurante – é que isso geralmente é considerado relação de emprego. Então é melhor registro em carteira que contrato de autônomo, o que só leva a constituir um perigoso passivo.

Divulgação

Que ninguém se esqueça de que sem
publicidade não haverá resultado. Músicos e estabelecimento, no momento do contrato, podem ver como ambos contribuirão para a divulgação da apresentação e para a atração de clientes, resultado que todos desejam.

Em geral, músicos ou empresários do segmento sabem de nichos específicos, programas de TV, cadernos jornalísticos, programas de rádio etc. que dão mais resultados. Uns ou outros poderão relacionar os amigos com que contam na imprensa, convidá- los para a apresentação, enfim, unirem-se sinergicamente para tudo dar certo. Divulgação, mesmo que não vá atrair muitos clientes devido a alguns fatores (dia de um grande jogo de futebol etc.), sempre é bom para ambas as partes.
A maneira mais comum, acessível e barata para difundir a apresentação é por folhetinhos, internet, cartazes, boca a boca, telemarketing, se possível. Mas, conforme o caso, pode-se pagar por um “tijolinho” em jornais ou revistas de circulação na cidade, ou tentar obter a adesão de alguma rádio, que poderá aparecer como copatrocinadora do evento, ajudando a divulgá-lo.
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Obs: note que só colocamos aqui normas básicas. Muitas outras podem ser adaptas com base no texto do artigo e outras peculiaridades da contratação.