{"id":2791,"date":"2021-06-07T10:38:00","date_gmt":"2021-06-07T13:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/?p=2791"},"modified":"2021-06-14T17:40:03","modified_gmt":"2021-06-14T20:40:03","slug":"novas-normas-para-couvert-entram-em-vigor-para-bares-e-restaurantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/noticias\/novas-normas-para-couvert-entram-em-vigor-para-bares-e-restaurantes\/","title":{"rendered":"Novas normas para couvert entram em vigor para bares e restaurantes"},"content":{"rendered":"

Lei distrital determina que aperitivos sejam oferecidos somente a pedido do cliente<\/em><\/p>\n

\"0603c\"<\/a><\/p>\n

Distrito Federal – A cena \u00e9 comum nos restaurantes da cidade. O cliente chega, se senta e l\u00e1 vem o gar\u00e7om com um pequeno prato ou uma bebida para \u201cabrir o apetite\u201d. Em alguns casos, o consumidor n\u00e3o sabe quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es e o pre\u00e7o do aperitivo. Ele s\u00f3 descobre depois que lhe \u00e9 servido o item e ao fim da refei\u00e7\u00e3o, quando a conta \u00e9 entregue. A Lei Distrital n\u00ba 5.025, de autoria do deputado Chico Leite, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, regulamenta o couvert servido em restaurantes e bares. Entre as obriga\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos, est\u00e1 a de exibir ao cliente a descri\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do aperitivo e o pre\u00e7o. Antes de ser abordado com o prato em cima da mesa, o cliente dever\u00e1 solicit\u00e1-lo, a n\u00e3o ser que o estabelecimento ofere\u00e7a o produto gratuitamente. Al\u00e9m disso, se a cobran\u00e7a for por pessoa, a por\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser individual.<\/p>\n

A lei distrital entra em vigor em 30 dias. At\u00e9 l\u00e1, o com\u00e9rcio ter\u00e1 que se adaptar estabelecendo a forma de os funcion\u00e1rios oferecerem os p\u00e3es e afins ao consumidor. A regra \u00e9 clara, nada deve ser levado \u00e0 mesa sem que tenha sido pedido pelo cliente.
\nEm um tradicional restaurante de shopping center, \u00e9 durante a noite que baguetes e foccacias com diferentes tipos de pat\u00eas saem mais. Cada pessoa paga R$ 5,50 pela por\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 individualizada. A quantidade servida varia de acordo com o n\u00famero de pessoas \u00e0 mesa. Apesar de o gar\u00e7om s\u00f3 levar o aperitivo quando o consumidor solicita, n\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o dos itens no menu, apenas o valor. \u201cTemos que nos adaptar \u00e0 nova lei. A propriet\u00e1ria ficou sabendo disso s\u00f3 hoje, acredito que faltou divulga\u00e7\u00e3o. Mas como estamos fazendo um novo card\u00e1pio, vou sugerir a ela acrescentar\u201d, garante Juliana Abreu, gerente do local.
\nO Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Bras\u00edlia (Sindhobar) n\u00e3o sabe estimar quantos associados ser\u00e3o afetados pela medida. De acordo com o vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Nadin Haddad, os 9 mil bares e restaurantes do Distrito Federal adotam modelos diferentes para o couvert. Para ele, a lei n\u00e3o implicar\u00e1 preju\u00edzos aos empres\u00e1rios, j\u00e1 que os estabelecimentos costumam atualizar os card\u00e1pios com frequ\u00eancia. O bar ou restaurante que descumprir a regra estar\u00e1 sujeito a multa, conforme estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O dispositivo da lei que garantia ao cliente o direito de n\u00e3o pagar, caso o couvert fosse oferecido sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz.
\nPara o administrador Luiz Roberto Gon\u00e7alves, 51 anos, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o. \u201cConcordo com a parte que obriga a por\u00e7\u00e3o individual, afinal est\u00e1 se cobrando por pessoa. \u00c0s vezes, eles trazem para tr\u00eas pessoas uma quantidade que serve duas\u201d, denuncia. Ele e os amigos Eug\u00eanio Alves, 27 anos, e Leonardo Pontes, 29, costumam frequentar restaurantes que incluem o servi\u00e7o quase como uma obriga\u00e7\u00e3o. O veterin\u00e1rio Alves acredita que o trecho da lei referente \u00e0 obrigatoriedade do pedido \u00e9 o mais importante. \u201cTem mesmo que informar que oferece o aperitivo antes de servir e o seu valor. Tem casos em que vamos ao local s\u00f3 para uma reuni\u00e3o e o pessoal j\u00e1 chega com o prato\u201d, exemplifica.
\nAbrang\u00eancia
\nO Projeto de Lei n\u00ba 4.417\/2012, de autoria do deputado Major F\u00e1bio (DEM\/PB), pretende proibir o fornecimento de qualquer produto servido por restaurantes, bares e estabelecimentos cong\u00eaneres sem a pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o do consumidor. A medida refere-se, principalmente, aos couverts. Ainda em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados, se aprovado, o projeto ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n

Distrito Federal:<\/strong> A cena \u00e9 comum nos restaurantes da cidade. O cliente chega, se senta e l\u00e1 vem o gar\u00e7om com um pequeno prato ou uma bebida para \u201cabrir o apetite\u201d. Em alguns casos, o consumidor n\u00e3o sabe quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es e o pre\u00e7o do aperitivo. Ele s\u00f3 descobre depois que lhe \u00e9 servido o item e ao fim da refei\u00e7\u00e3o, quando a conta \u00e9 entregue. A Lei Distrital n\u00ba 5.025, de autoria do deputado Chico Leite, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, regulamenta o couvert servido em restaurantes e bares. Entre as obriga\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos, est\u00e1 a de exibir ao cliente a descri\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do aperitivo e o pre\u00e7o. Antes de ser abordado com o prato em cima da mesa, o cliente dever\u00e1 solicit\u00e1-lo, a n\u00e3o ser que o estabelecimento ofere\u00e7a o produto gratuitamente. Al\u00e9m disso, se a cobran\u00e7a for por pessoa, a por\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser individual.
\nA lei distrital entra em vigor em 30 dias. At\u00e9 l\u00e1, o com\u00e9rcio ter\u00e1 que se adaptar estabelecendo a forma de os funcion\u00e1rios oferecerem os p\u00e3es e afins ao consumidor. A regra \u00e9 clara, nada deve ser levado \u00e0 mesa sem que tenha sido pedido pelo cliente.
\nEm um tradicional restaurante de shopping center, \u00e9 durante a noite que baguetes e foccacias com diferentes tipos de pat\u00eas saem mais. Cada pessoa paga R$ 5,50 pela por\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 individualizada. A quantidade servida varia de acordo com o n\u00famero de pessoas \u00e0 mesa. Apesar de o gar\u00e7om s\u00f3 levar o aperitivo quando o consumidor solicita, n\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o dos itens no menu, apenas o valor. \u201cTemos que nos adaptar \u00e0 nova lei. A propriet\u00e1ria ficou sabendo disso s\u00f3 hoje, acredito que faltou divulga\u00e7\u00e3o. Mas como estamos fazendo um novo card\u00e1pio, vou sugerir a ela acrescentar\u201d, garante Juliana Abreu, gerente do local.
\nO Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Bras\u00edlia (Sindhobar) n\u00e3o sabe estimar quantos associados ser\u00e3o afetados pela medida. De acordo com o vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Nadin Haddad, os 9 mil bares e restaurantes do Distrito Federal adotam modelos diferentes para o couvert. Para ele, a lei n\u00e3o implicar\u00e1 preju\u00edzos aos empres\u00e1rios, j\u00e1 que os estabelecimentos costumam atualizar os card\u00e1pios com frequ\u00eancia. O bar ou restaurante que descumprir a regra estar\u00e1 sujeito a multa, conforme estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O dispositivo da lei que garantia ao cliente o direito de n\u00e3o pagar, caso o couvert fosse oferecido sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz.
\nPara o administrador Luiz Roberto Gon\u00e7alves, 51 anos, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o. \u201cConcordo com a parte que obriga a por\u00e7\u00e3o individual, afinal est\u00e1 se cobrando por pessoa. \u00c0s vezes, eles trazem para tr\u00eas pessoas uma quantidade que serve duas\u201d, denuncia. Ele e os amigos Eug\u00eanio Alves, 27 anos, e Leonardo Pontes, 29, costumam frequentar restaurantes que incluem o servi\u00e7o quase como uma obriga\u00e7\u00e3o. O veterin\u00e1rio Alves acredita que o trecho da lei referente \u00e0 obrigatoriedade do pedido \u00e9 o mais importante. \u201cTem mesmo que informar que oferece o aperitivo antes de servir e o seu valor. Tem casos em que vamos ao local s\u00f3 para uma reuni\u00e3o e o pessoal j\u00e1 chega com o prato\u201d, exemplifica.
\nAbrang\u00eancia
\nO Projeto de Lei n\u00ba 4.417\/2012, de autoria do deputado Major F\u00e1bio (DEM\/PB), pretende proibir o fornecimento de qualquer produto servido por restaurantes, bares e estabelecimentos cong\u00eaneres sem a pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o do consumidor. A medida refere-se, principalmente, aos couverts. Ainda em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados, se aprovado, o projeto ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n

Distrito Federal:<\/strong> A cena \u00e9 comum nos restaurantes da cidade. O cliente chega, se senta e l\u00e1 vem o gar\u00e7om com um pequeno prato ou uma bebida para \u201cabrir o apetite\u201d. Em alguns casos, o consumidor n\u00e3o sabe quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es e o pre\u00e7o do aperitivo. Ele s\u00f3 descobre depois que lhe \u00e9 servido o item e ao fim da refei\u00e7\u00e3o, quando a conta \u00e9 entregue. A Lei Distrital n\u00ba 5.025, de autoria do deputado Chico Leite, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, regulamenta o couvert servido em restaurantes e bares. Entre as obriga\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos, est\u00e1 a de exibir ao cliente a descri\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do aperitivo e o pre\u00e7o. Antes de ser abordado com o prato em cima da mesa, o cliente dever\u00e1 solicit\u00e1-lo, a n\u00e3o ser que o estabelecimento ofere\u00e7a o produto gratuitamente. Al\u00e9m disso, se a cobran\u00e7a for por pessoa, a por\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser individual.
\nA lei distrital entra em vigor em 30 dias. At\u00e9 l\u00e1, o com\u00e9rcio ter\u00e1 que se adaptar estabelecendo a forma de os funcion\u00e1rios oferecerem os p\u00e3es e afins ao consumidor. A regra \u00e9 clara, nada deve ser levado \u00e0 mesa sem que tenha sido pedido pelo cliente.
\nEm um tradicional restaurante de shopping center, \u00e9 durante a noite que baguetes e foccacias com diferentes tipos de pat\u00eas saem mais. Cada pessoa paga R$ 5,50 pela por\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 individualizada. A quantidade servida varia de acordo com o n\u00famero de pessoas \u00e0 mesa. Apesar de o gar\u00e7om s\u00f3 levar o aperitivo quando o consumidor solicita, n\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o dos itens no menu, apenas o valor. \u201cTemos que nos adaptar \u00e0 nova lei. A propriet\u00e1ria ficou sabendo disso s\u00f3 hoje, acredito que faltou divulga\u00e7\u00e3o. Mas como estamos fazendo um novo card\u00e1pio, vou sugerir a ela acrescentar\u201d, garante Juliana Abreu, gerente do local.
\nO Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Bras\u00edlia (Sindhobar) n\u00e3o sabe estimar quantos associados ser\u00e3o afetados pela medida. De acordo com o vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Nadin Haddad, os 9 mil bares e restaurantes do Distrito Federal adotam modelos diferentes para o couvert. Para ele, a lei n\u00e3o implicar\u00e1 preju\u00edzos aos empres\u00e1rios, j\u00e1 que os estabelecimentos costumam atualizar os card\u00e1pios com frequ\u00eancia. O bar ou restaurante que descumprir a regra estar\u00e1 sujeito a multa, conforme estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O dispositivo da lei que garantia ao cliente o direito de n\u00e3o pagar, caso o couvert fosse oferecido sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz.
\nPara o administrador Luiz Roberto Gon\u00e7alves, 51 anos, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o. \u201cConcordo com a parte que obriga a por\u00e7\u00e3o individual, afinal est\u00e1 se cobrando por pessoa. \u00c0s vezes, eles trazem para tr\u00eas pessoas uma quantidade que serve duas\u201d, denuncia. Ele e os amigos Eug\u00eanio Alves, 27 anos, e Leonardo Pontes, 29, costumam frequentar restaurantes que incluem o servi\u00e7o quase como uma obriga\u00e7\u00e3o. O veterin\u00e1rio Alves acredita que o trecho da lei referente \u00e0 obrigatoriedade do pedido \u00e9 o mais importante. \u201cTem mesmo que informar que oferece o aperitivo antes de servir e o seu valor. Tem casos em que vamos ao local s\u00f3 para uma reuni\u00e3o e o pessoal j\u00e1 chega com o prato\u201d, exemplifica.
\nAbrang\u00eancia
\nO Projeto de Lei n\u00ba 4.417\/2012, de autoria do deputado Major F\u00e1bio (DEM\/PB), pretende proibir o fornecimento de qualquer produto servido por restaurantes, bares e estabelecimentos cong\u00eaneres sem a pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o do consumidor. A medida refere-se, principalmente, aos couverts. Ainda em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados, se aprovado, o projeto ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense – 28\/02\/2013<\/p>\n

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Lei distrital determina que aperitivos sejam oferecidos somente a pedido do cliente Distrito Federal – A cena \u00e9 comum nos restaurantes da cidade. O cliente chega, se senta e l\u00e1 vem o gar\u00e7om com um pequeno prato ou uma bebida para \u201cabrir o apetite\u201d. 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