{"id":5831,"date":"2021-06-24T15:04:00","date_gmt":"2021-06-24T18:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/?p=5831"},"modified":"2021-08-23T07:27:25","modified_gmt":"2021-08-23T10:27:25","slug":"poluicao-visual-conheca-as-leis-que-regulamentam-as-fachadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/dicas\/poluicao-visual-conheca-as-leis-que-regulamentam-as-fachadas\/","title":{"rendered":"Polui\u00e7\u00e3o Visual: conhe\u00e7a as leis que regulamentam as fachadas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-5832 alignleft\" src=\"http:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/19072016.jpeg\" alt=\"19072016\" width=\"499\" height=\"337\" srcset=\"https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/19072016.jpeg 1000w, https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/19072016-300x203.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 499px) 100vw, 499px\" \/>Atualmente com o grande crescimento e evolu\u00e7\u00e3o das cidades, o meio&nbsp;ambiente dos centros urbanos vem sendo degradado pela abund\u00e2ncia de imagens, cores, placas, setas, outdoors, faixas, marcas de produtos e m\u00eddia eletr\u00f4nica. A dita polui\u00e7\u00e3o visual n\u00e3o afeta somente o visual das cidades, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade de toda &nbsp;sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das formas de combater a polui\u00e7\u00e3o visual \u00e9 atrav\u00e9s de limita\u00e7\u00f5es administrativas, que se baseiam na fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, &nbsp;bem como na defesa do meio ambiente e do consumidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, compete ao Munic\u00edpio legislar acerca da coloca\u00e7\u00e3o de placas, \u201coutdoors\u201d, letreiros luminosos e &nbsp;ainda sobre a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano em geral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, certos munic\u00edpios, quando tentam revitalizar regi\u00f5es degradadas pela polui\u00e7\u00e3o visual, baixam normas determinando que as lojas e outros causadores desse tipo de polui\u00e7\u00e3o mudem suas fachadas a fim de tornar a cidade mais harm\u00f4nica e esteticamente agrad\u00e1vel aos moradores e turistas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E voc\u00ea? Sabe como divulgar seu neg\u00f3cio? Quer atrair mais clientes para crescer? Confira aqui as leis que regulamentam as fachadas!<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Leis que combatem a polui\u00e7\u00e3o visual<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nosso ordenamento jur\u00eddico traz diversas limita\u00e7\u00f5es aos an\u00fancios para que n\u00e3o haja polui\u00e7\u00e3o no visual dos centros urbanos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Podemos come\u00e7ar trazendo como exemplo de legisla\u00e7\u00e3o, as limita\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0 publicidade comercial (C\u00f3digo de Posturas Municipais, regulamentos espec\u00edficos sobre publicidade etc.) que s\u00e3o uma das formas de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o visual nas grandes cidades. Em S\u00e3o Paulo a lei da cidade limpa n\u00ba 14.223\/2006, trouxe regras para a coloca\u00e7\u00e3o de an\u00fancios indicativos nas fachadas dos im\u00f3veis. Tal legisla\u00e7\u00e3o introduziu uma norma geral a ser seguida por todos os estabelecimentos, sejam p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m, h\u00e1 previs\u00e3o ao combate \u00e1 polui\u00e7\u00e3o visual na &nbsp;lei federal n\u00b0 4.717\/65, a qual regula a a\u00e7\u00e3o popular, esta lei considera patrim\u00f4nio p\u00fablico&nbsp;<em>\u201cos bens e direitos de valor econ\u00f4mico, art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico ou tur\u00edstico\u201d<\/em>&nbsp;(art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba). Temos ainda os bens e direitos de valor est\u00e9tico que s\u00e3o objeto de prote\u00e7\u00e3o judicial atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (Lei Federal n\u00b0 7.347\/85)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 o C\u00f3digo Eleitoral disp\u00f5e que&nbsp;<em>\u201cn\u00e3o ser\u00e1 tolerada propaganda que prejudique a higiene e a est\u00e9tica urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restri\u00e7\u00e3o de direito<\/em>\u201d (art. 243, inc. VIII).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, de acordo com os dispositivos citados, podemos afirmar que o visual das cidades urbanas, s\u00e3o valores protegidos legalmente. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio, identificar a exist\u00eancia da polui\u00e7\u00e3o visual atrav\u00e9s da interfer\u00eancia esteticamente prejudicial na paisagem urbana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.gestaoderestaurantes.com.br\/loja_virtual.html\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-5804 aligncenter\" src=\"http:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/banner_como_montar_restaurante.png\" alt=\"banner_como_montar_restaurante\" width=\"500\" height=\"170\" srcset=\"https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/banner_como_montar_restaurante.png 500w, https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/banner_como_montar_restaurante-300x102.png 300w\" sizes=\"(max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><\/a><\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Como a Lei da polui\u00e7\u00e3o visual pode influenciar no tamanho ou modelo da fachada do seu empreendimento?<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Resta estabelecido que, cada estabelecimento poder\u00e1 ter na fachada apenas um an\u00fancio indicativo com todas as informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao p\u00fablico, que dever\u00e1 ter um tamanho m\u00e1ximo, definido de acordo com a dimens\u00e3o da testada, que \u00e9 a linha divis\u00f3ria entre o im\u00f3veel e o logradouro&nbsp;ou via p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Dica \u00fatil<\/strong>: o tamanho da testada do im\u00f3vel aparece descrito no respectivo carn\u00ea do IPTU.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para facilitar o c\u00e1lculo do an\u00fancio indicativo permitido, a lei agrupou os im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo em tr\u00eas categorias, de acordo com a dimens\u00e3o de suas testadas.<br \/>\nDe um jeito simples, podemos dividi-los nesta cartilha da seguinte forma:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Im\u00f3vel Pequeno<\/strong><br \/>\n\u00c9 aquele que possui testada inferior a 10 metros. Nesse caso, a \u00e1rea total do an\u00fancio com o nome do estabelecimento n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que 1,5 m2.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Im\u00f3vel M\u00e9dio<\/strong><br \/>\nEncaixa-se nessa categoria aquele im\u00f3vel cuja testada \u00e9 igual ou superior a 10 metros e inferior a 100 metros lineares. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o tamanho m\u00e1ximo permitido para a coloca\u00e7\u00e3o de placa com o nome do estabelecimento ser\u00e1 de 4 m2.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Im\u00f3vel Grande<\/strong><br \/>\n\u00c9 aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de im\u00f3vel poder\u00e1 receber dois an\u00fancios indicativos em sua fachada. Mas, aten\u00e7\u00e3o: a \u00e1rea total de cada um deles n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 10 m2. Al\u00e9m disso, os an\u00fancios dever\u00e3o tamb\u00e9m estar separados por uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 40 metros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Avan\u00e7o sobre o passeio p\u00fablico<\/strong><br \/>\nCada an\u00fancio indicativo s\u00f3 poder\u00e1 avan\u00e7ar at\u00e9 15 cent\u00edmetros sobre a cal\u00e7ada ou passeio p\u00fablico, se o im\u00f3vel estiver no alinhamento. A placa dever\u00e1 tamb\u00e9m estar a uma altura m\u00ednima de 2,20 metros do solo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cumpre salientar que, o descumprimento da lei implicar\u00e1 em varias de puni\u00e7\u00f5es, como intima\u00e7\u00e3o, multa, multa com reincid\u00eancia (valor em dobro), cancelamento de licen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o (quando houver) e remo\u00e7\u00e3o do an\u00fancio.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Como divulgar seu neg\u00f3cio sem contribuir para a polui\u00e7\u00e3o visual?<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Primeiramente voc\u00ea dever\u00e1 se atentar \u00e0 lei que regula \u00e1s fachadas da sua cidade, sendo extremamente necess\u00e1rio o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja qualquer ilegalidade no seu an\u00fancio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conhecida toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre a paisagem e est\u00e9tica da sua cidade, \u00e9 imprescind\u00edvel que voc\u00ea contrate uma empresa especializada para realizar o servi\u00e7o desejado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, se voc\u00ea tem um neg\u00f3cio e n\u00e3o sabe como divulg\u00e1-lo,&nbsp;a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 atentar-se para as leis que pro\u00edbem a polui\u00e7\u00e3o visual, sendo ainda indispens\u00e1vel ao construir uma nova fachada, a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa competente para que a placa n\u00e3o descumpra aquilo que \u00e9 previsto em lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Gostou das nossas dicas? Tem duvidas sobre como fazer a fachada do seu empreendimento? Deixe seu coment\u00e1rio no nosso post! Confira tamb\u00e9m sobre o poder da comunica\u00e7\u00e3o visual e do merchandising no ponto de venda. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte:&nbsp;http:\/\/www.petink.com.br\/poluicao-visual-lei-cidade-limpa\/<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.gestaoderestaurantes.com.br\/premium-catalogo.html\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-13357\" src=\"http:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2008\/06\/premium-administracao-1.png\" alt=\"\" width=\"750\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2008\/06\/premium-administracao-1.png 750w, https:\/\/gestaoderestaurantes.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2008\/06\/premium-administracao-1-300x100.png 300w\" sizes=\"(max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente com o grande crescimento e evolu\u00e7\u00e3o das cidades, o meio&nbsp;ambiente dos centros urbanos vem sendo degradado pela abund\u00e2ncia de imagens, cores, placas, setas, outdoors, faixas, marcas de produtos e m\u00eddia eletr\u00f4nica. 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