Fique atento e saiba como não errar no momento de executar o projeto de reforma ou construção de um banheiro acessível
Oferecer banheiros adaptados aos clientes de bares e restaurantes, desde dezembro de 2000, deixou de ser diferencial para se tornar uma obrigação. Segundo Teresa Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro de Direitos da Pessoa com Deficiência (ABDD), a Lei Federal nº 10.098, publicada nessa época, determina normas gerais e critérios básicos para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, incluindo regras que dizem respeito a banheiros adaptados.
As obras de construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, o que inclui os bares e restaurantes, exigem cuidados específicos e devem ser executadas de modo que tornem o ambiente acessível. Além disso, precisam estar de acordo com as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Porém, muitos desses cuidados às vezes passam despercebidos pelos empresários. “Em alguns casos, o proprietário do estabelecimento constrói o banheiro adaptado, por exemplo, no segundo andar do seu bar ou restaurante, sem garantir a acessibilidade dessa pessoa para o piso superior. Nesse caso, seria necessário um elevador”, explica Teresa Amaral.
De acordo com ela, no Brasil, 25% da população tem algum tipo de deficiência. Ao oferecer locais acessíveis para esse público, o empresário estará garantindo a dignidade dessas pessoas, bem como tornando seu negócio universalmente acessível.
Exigências
As especificações para a correta execução de um projeto de banheiro adaptado estão reunidas na norma NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Segundo a arquiteta Angélica Coutinho, na regulamentação está descrito qual o espaço indicado em um corredor para circulação de cadeiras de rodas, como utilizar os símbolos internacionais de acesso, os alertas luminosos que devem ser usados para informar deficientes auditivos e a sinalização tátil a ser instalada no piso para auxiliar quem não enxerga.
Entre os itens que devem ser observados, os projetos devem garantir o livre acesso ao banheiro, o que significa não ter obstáculos no caminho que criem qualquer impedimento. “É importante atentar para a altura correta da pia, do vaso sanitário, largura das portas e todas as medidas relacionadas ao banheiro regidas pela norma”, explica.
A arquiteta orienta que a porta do banheiro acessível, por exemplo, deve ter no mínimo 80 centímetros de largura. Precisa, ainda, ser adotada soleira em rampa e o espaço interno precisa ter o giro da cadeira livre, ou seja, para uma rotação de 360º é preciso 1,50 metro de diâmetro. As louças são especiais e devem estar dentro das normas de segurança. O vaso sanitário deve estar instalado a uma altura entre 43 centímetros e 45 centímetros do piso acabado – medido a partir da borda superior sem o assento. Já a pia deve ser suspensa e sua borda superior estar entre 78 centímetros e 80 centímetros de altura em relação ao piso acabado, devendo a parte inferior ser livre de obstáculos e respeitar a altura livre mínima de 73 centímetros.
Todo o projeto, incluindo a legalização e execução, tem custo a partir de R$ 5 mil, segundo Angélica Coutinho. Porém, ela frisa que esse valor varia de acordo com o tamanho do banheiro, tipo de materiais usados e projeto escolhido pelo cliente.
A arquiteta ressalta que a acessibilidade deve ser levada em consideração não só para deficientes, mas também para pessoas com mobilidade reduzida: gestantes, idosos e portadores de próteses temporárias.
Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº98
