A Associção Brasileira de Bares e Restaurantes, a ABRASEL, publicou recentemente um artigo muito interessante sobre como registrar uma marca de restaurante e garantir identidade e exclusividade no que diz respeito aos ícones ligados ao seu estabelecimento.
É importante compreender como registrar uma marca de restaurante, pois o valor do negócio também está na marca. Não ignorando a importância do atendimento prestado, o ponto comercial onde está localizado e a qualidade dos produtos ofertados aos clientes. A principal função da marca é servir como identidade de confiança e relacionamento do público com o estabelecimento.
Segundo Vinícius Oliveira, advogado da Totall Marcas & Patentes, escritório especializado em Propriedade Intelectual, há um problema cultural no Brasil de não registrar a marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ainda no planejamento da empresa. Na pressa de serem ultrapassados pela concorrência, muitos empreendimentos começam a operar sem um registro de marca, que proteja o nome e a logomarca da empresa.
Fala-se pouco sobre como registrar uma marca de restaurante. O resultado desse descuido pode ser a obrigatoriedade da mudança da marca, sob ação judicial, que pode ter como consequência a desconfiança e o afastamento da clientela. Em um mercado onde as marcas de sucesso são costumeiramente copiadas, a necessidade do registro engloba, além da contribuição para o valor agregado da empresa, a questão protetiva.
O pedido de registro de marca garante ao seu titular ou depositante o direito de uso exclusivo no território nacional pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
Passo a passo
O advogado explica a necessidade da viabilidade de marcas, que na prática, significa consultar se uma marca já possui ou não registro feito por terceiros. Oliveira cita como exemplo um de seus clientes que estava iniciando as operações em uma casa de shows em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Após consulta, constatou que já havia uma boate no Rio Grande do Sul com o mesmo nome. A marca da casa de shows mineira foi trocada. Dois meses depois, morreram 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, marca originalmente escolhida pelo empresário mineiro que, se continuasse com o nome, teria dificuldade em desassociar o seu empreendimento da repercussão negativa do que houve na boate gaúcha.
Existindo a viabilidade de cadastro da marca escolhida, o segundo passo é pagar a taxa federal do INPI e os honorários profissionais– que geralmente giram em torno de três salários mínimos por processo. Com o pedido iniciado e após o exame formal, que tramita aproximadamente em 90 dias, a marca é publicada na Revista da Propriedade Industrial do INPI. A partir disso, abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros que se sintam lesados com a concessão da marca apresentem uma oposição administrativa.
São analisadas todas as possibilidades de proibição, que vão desde a simples repetição de marcas, nomes foneticamente semelhantes e até tentativas de mau uso ou oportunismo – “tomar carona” no sucesso de outra marca, por exemplo.
Em caso de existência de nomes e logos semelhantes entre dois ou mais restaurantes – o que pode induzir o cliente à confusão – é necessário que a empresa consulte um escritório especializado em propriedade industrial (marcas e patentes). Nestes casos, a marca ficará, sob direito, com estabelecimento que detém o registro no INPI. A empresa pode enviar, em caráter amigável, uma notificação extrajudicial estipulando um prazo para que aquele que faz uso indevido da marca, deixe-o de fazer, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.
Fonte: http://www.inffel.com/
Mais do que pensar apenas na fome dos seus clientes, trabalhar com uma hamburgueria é um setor de muito sucesso. Pois lá poderá ser um encontro de amigos, famílias e de pessoas que buscam apenas um lugar para conversar e se divertir comendo hambúrgueres de qualidade.
Para obter sucesso faça todo um planejamento de espaço, financeiro e também projeção do retorno. Feito tudo isso, busque pelos registros, cadastros, alvará de funcionamento e todos os outros assuntos burocráticos.
A empresa Escalei Marcas e Patentes (www.escalei.com.br) é um escritório de propriedade intelectual que faz todo o processo de registro de marca junto ao INPI. Colocamo-nos à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o procedimento de registro de marca.
Como proceder para recuperar o número do processo de registro de marca no INPI, ou se existe algum retorno por parte deles, pois efetuei pagamento da GRU em novembro do ano passado e até agora nada.
Como dito a marca, que é um dos primeiros elementos a serem escolhidos na constituição de um restaurante, muitas vezes acaba sendo ignorado pelos proprietários do Restaurante por simples desconhecimento de sua importância.
Parabéns pela matéria que visa esclarecer esses pontos.
Importante ressaltar que, embora, hoje, a empresa seja local, em um futuro próximo ela pode ganhar projeção nacional.
Não importa se essa projeção se dará por franquias que serão abertas em todo território ou se, mantendo apenas uma unidade torne-se um restaurante cinco estrelas e reconhecido internacionalmente, o importante é que a marca seja registrada.