Restaurantes não são mais obrigados a contratar Nutricionistas

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Nova lei estadual revogou a determinação que estava em vigor desde maio de 2014. O argumento foi de que a medida ia de encontro à uma resolução da ANVISA

Os restaurantes da Paraíba não estão mais obrigados a ter nutricionistas nos seus quadros de funcionários. A determinação tinha sido estabelecida por uma lei estadual que começou a vigorar em maio de 2014. No entanto, a regra foi revogada por uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (4).

Estabelecida na Lei 10.313, a obrigação de contratar nutricionistas era válida para todos os restaurantes que fornecem mais de 200 refeições diárias. Os profissionais deveriam supervisionar todo o processo de produção, desde a aquisição dos alimentos, passando pela conservação até o preparo.

A revogação aconteceu por meio de uma lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A justificativa apresentada foi a de que medida iria de encontro à uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O citado documento estabelece que a preparação de alimentos em restaurantes e similares pode ser do proprietário ou de empregado designado, desde que devidamente capacitado para isso.

Ainda aparecem como argumentos para a revogação da lei a criação de “uma despropositada reserva de mercado para os nutricionistas”, sem qualquer amparo técnico, o que configuraria uma inconstitucionalidade . Na época em que entrou em vigor a obrigação de contratar nutricionistas o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa chegou a divulgar uma nota se colocando contra a medida, sob a alegação de que os estabelecimentos não tinham condições financeiras para fazer a contratação dos profissionais e isso acabaria gerando demissões em outros setores.

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8 comentários sobre “Restaurantes não são mais obrigados a contratar Nutricionistas

  1. Sou Nutricionista e estudei 4 anos para ter esse título, nós Nutricionistas somos essências para melhorar a segurança alimentar de estabelecimentos que fazem produção de alimentos, temos o conhecimento técnico para dar treinamento aos funcionários do estabelecimento que com certeza precisam desse monitoramento para ser feito uma alimentação equilibrada e dentro de normas de higiene e combinações saudáveis. O profissional Nutricionista é essencial em locais de produção de alimentos, clínicas, hospitais, escolas privadas, e devemos ser respeitados e contratados com certeza por esses locais! Valorize o profissional Nutricionista, temos um papel fundamental na saúde das pessoas!!

  2. O fato das pessoas estarem engordando, não tem nada haver com Nutricionista no restaurante. A maioria dos restaurante são self Service e cada um come o que quer, independente de ter ou não nutricionista. Faço meus os comentário da amiga Sandra, deve-se sim capacitar e conscientizar as pessoas que trabalham com alimentos e também aumentar a fiscalização. Assim teríamos restaurantes verdadeiramente limpos. Infelizmente no Brasil, os empresários só visam dinheiro e nada mais.

  3. Acho que esta obrigação é incoerente. Faço algumas ponderações:

    Para um estabelecimento que fornece 50 refeições / dia, é preciso, no mínimo, 1 cozinheiro, 1 ajudante de cozinha, 1 serviços gerais, 2 atendentes .

    Um estabelecimento com público A e B cobra por refeição, muitas vezes, o dobro de um estabelecimento com público C e D.
    Os tributos são em cima do faturamento, beleza!

    Já a folha de pagamento se equipara nos dois estabelecimentos.

    No meu entender, deve haver obrigatoriedade de capacitação em manipulação de alimentos para todos os estabelecimentos que ofereçam alimentos, do funcionário ao gestor, assim como, higiene do local e segurança no trabalho

    Com o advento do sistema self-service, que veio para dar autonomia de escolha do que você quer consumir, acho desnecessário a contratação do profissional nutricionista, visto que o consumidor é quem tem a obrigação de saber o que pode e o que não pode consumir, seja por orientação médica ou não.

    Agora, em cozinhas industriais onde o público é o trabalhador que precisa consumir um prato balanceado, um hospital, creches, asilos, aí sim, acho que deve ser obrigatório.

  4. O Deputado está de parabéns! E que maravilha seria se no Congresso Nacional,houvessem mais mentes assim “visionárias”.Infelizmente,são poucas as andorinhas q fazem verão por lá!!! E o pior é que qdo uma andorinha quer fazer verão,vem um idiota,com pensamentos pequenos,….fazendo comentários ridículos e sem noção!!! É lamentável!! E imagine uma criatura dessas no poder?? São essas mentalidades mediocres e egoístas q afundam o nosso país a cada dia!

  5. Deputado está certo eu acho que todos estabelecimentos que vendem alimentos preparados na hora tem que ter uma pessoa que entende do assunto p/ nós comer estes alimentos sem fazer mal a saúde.

  6. Era só o que faltava. Q q os restaurantes tem culpa da população estar engordando? o povo engorda pq come demais e não faz exercícios! colocam mais uma obrigação para o privado e esperam que não vai aumentar os preços?? Mais essa? tinha que ser um comunista mesmo. O Estado que tem que prover saúde!

  7. Parabéns ao deputado Assis Melo que tem essa visão e consegue reconhecer o trabalho destes profissionais.
    Porém, é mais um projeto que com certeza vai levar anos como PL 5439/09 do Dep. Mauro Nazif e e o PL 5854/09 do Dep. Carlos Sampaio, ambos há 3 anos em andamento e até agora nada…Parabéns aos 3 deputados e nosso muito obrigada!!!

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